Absolvido morador de rua usuário de crack acusado de matar por causa da droga

Ação penal

Cooperativa de ônibus indenizará cadeirante por defeito nas rampas de acesso para deficientes

Embora os ônibus da cooperativa fossem internamente adaptados para cadeirantes, as rampas de acesso não funcionavam, ou quando funcionavam, quebravam por serem extremamente frágeis

Servidora tem direito a diferença de 13º pago no mês do aniversário

A antecipação causou-lhe prejuízo financeiro, motivo pelo qual requer o pagamento da diferença entre o valor pago antecipadamente e o que efetivamente deveria ter recebido em dezembro de 2006

Juíza condena DF a pagar atrasado de benefício alimentação a servidora

Ex-diretor do "Na Hora" é condenado por improbidade administrativa

Ação civil pública

Moradores da Vila Estrutural conseguem liminar para impedir reassentamento

O pedido partiu da Prefeitura Regional Comunitária Cidade Estrutural - PRECES DF.

Paciente consegue na Justiça o direito de receber medicação para o tratamento da depressão

DF é condenado a restituir imposto cobrado a mais com base no valor de mercado

O valor a ser restituído é de R$ 3.624,52.

Justiça concede redução de carga horária de trabalho a servidora com doença crônica

Ela terá redução de 20% na carga horária de trabalho, sem redução de vencimentos.

Turma Recursal mantém indenização a mulher que caiu em desnível de calçada

O Estado deverá indenizar materialmente em R$ 3 mil reais a mulher que caiu de um desnível, causando lesão em seu tornozelo, o que a impossibilitou de executar tarefas cotidianas

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

DF é condenado a fornecer medicamento a paciente esquizofrênico

Ação que discute cobrança de IPTU e TLP em condomínio irregular é extinta

Desembargadores negam adiamento de posse em cargo de nível superior

Atendimento médico emergencial tem prioridade e dispensa uso da via administrativa

Em caso de ausência de vaga nas unidades hospitalares da Secretaria de Estado de Saúde, o DF terá que providenciar e arcar com o tratamento do paciente em uma unidade da rede particular.

Candidato acometido de câimbra não pode ser considerado inapto em teste físico

Justiça determina a concessão de uma segunda chance ao candidato que teve câimbra no teste de natação do concurso público para entrar para o Corpo de Bombeiros do DF

Acidente causado por buraco em via pública dá direito a indenização

DF deverá custear energia elétrica de família beneficiária do programa de oxigenoterapia domiciliar

Além disso, a Companhia Energética de Brasília ficou obrigada a não suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da família, conforme solicitado pela parte autora.

Servidor público em cargo comissionado não tem estabilidade após auxílio-doença

O ocupante de cargo em comissão não possui direito à estabilidade provisória acidentária e pode ser exonerado após o término de auxílio-doença.

Decisão mantém câmeras filmadoras em bancos 24 horas